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Legislativo

Institui a obrigatoriedade de estudo de impacto financeiro de longo prazo como condição para a realização de concursos públicos no Estado do Rio Grande do Sul.

Requerem, nos termos do artigo 74, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, a criação de Subcomissão Mista junto à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e à Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo com o objetivo de debater sobre a reforma tributária estadual.

Introduz modificações na Lei n.º 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos.

Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Requer a criação da “COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO LEGAL” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, com objetivo primordial de analisar, identificar, e revogar eventuais normas defasadas e propor avanços do arcabouço legislativo estadual.

Requer constituição de uma Subcomissão Mista com o objetivo de debater sobre a regulamentação para liberalização do consumo de bebidas alcóolicas no ambiente interno dos estádios de futebol.

Dispõe sobre o patrocínio de eventos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.

Dispõe sobre anúncios publicitários pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas

Estabelece normas e procedimentos gerais para construção e manutenção de estabelecimentos penais e prestação de serviços, sob a forma de contratação de Parceria PúblicoPrivada, e dá outras providências

Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências