O QUE APRENDEMOS COM A

COMISSÃO DO REVOGAÇO

Após 8 meses de trabalho intenso de revisão legislativa, apresentamos os resultados parciais da Comissão Especial que ainda está em curso. Durante este tempo, conseguimos catalogar todas as leis existentes no Rio Grande do Sul, separando-as por categorias. 

A partir dos números que mostramos abaixo, faremos um relatório final reunindo uma série de soluções para os diferentes problemas pertinentes à legislação gaúcha, com o intuito de modernizar, simplificar e desburocratizar a legislação estadual.

Confira os resultados do nosso trabalho até aqui e não esqueça: Ainda não acabou! 

Levantamento

Curiosidades levantadas pela Comissão Especial de Revisão Legal

leis ordinárias estaduais foram registradas no sistema LEGIS

16.000

É o número aproximado de leis estaduais ordinárias e complementares no Rio Grande do Sul

10.956

Leis ordinárias estaduais estão registradas no sistema digital da Assembleia Legislativa

Existem aproximadamente 6 mil leis disponíveis apenas na biblioteca!

251

Leis complementares estão registradas no sistema digital da Assembleia Legislativa

4.465

É o número aproximado de leis que NÃO ESTÃO no sistema digital

Estas leis podem ser encontradas apenas na biblioteca da Assembleia Legislativa, em papel

Existem entre 1.600 e 2.000 leis editadas entre 1835 e 1947 com numeração que se reiniciava anualmente, portanto, existem diversas Lei nº 1 e numerações repetidas desse período

De 1835 a 1947, as leis foram publicadas no “A Federação”, no “Diário Official”, no “Jornal do Estado” e, finalmente, no “Diário Oficial”

A numeração atual das leis gaúchas foi reiniciada em 1947. A Lei nº 1, desta “nova fase”, é datada de 17 de julho 1947

O RS é o único estado que não separou a numeração das Leis Ordinárias e das Leis Complementares

As Leis Complementares Gaúchas seguem a mesma sequência das Leis Ordinárias

Levantamentos técnicos da Comissão Especial de Revisão Legal

A CORAG efetuou a digitalização dos Diários Oficiais publicados a partir de 1935. Contudo, com a extinção da CORAG, não é mais possível acessar os Diários Oficiais anteriores a 08/11/2017 através do Sistema Digital da Assembleia Legislativa

Queremos corrigir este problema!

Por isso, para acessar a publicação no Diário Oficial de qualquer lei sancionadas antes da extinção da CORAG, é necessário procurar manualmente pela data no site do DOE

Quando se tenta acessar pelo sistema digital da ALRS ou o link não existe, ou não funciona

A PROCERGS ficou responsável pelo acervo e – supostamente – pela manutenção e organização do acervo eletrônico e manutenção do serviço (Art. 10, Lei nº 14.979/2017). No entanto, o serviço não está funcionando.

Também precisamos corrigir esta situação!

A Biblioteca, até o ano de 2000, era responsável pela compilação, indexação, ordenação e classificação das Leis. Essa tarefa foi repassada à Consultoria Legislativa que hoje conta com apenas duas servidoras, pelo o que consta em consulta a este Departamento da Assembleia

O recurso “LegisComp” presente no sistema interno da ALRS, deveria levar direto para a lei compilada pela consultoria legislativa quando se buscasse uma lei por lá. Porém o comando não funciona!

Isso é ruim porque a pesquisa se limita ao texto original ou à busca pelo DOE, que não funciona para leis anteriores a 2017 por conta da questão da PROCERGS explicada acima

O sistema digital da ALRS não permite a inclusão de mais de uma “situação” da lei por vez, ou seja, se determinada lei possui duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas, o sistema exibirá somente uma

Isso precisa ser corrigido!

Resultados Parciais

O trabalho começou em maio de 2019 com a instauração da Frente Parlamentar para Revisão Legal

Ao todo já são mais de 240 dias de trabalho e levantamento conjunto entre diversos Deputados e suas equipes técnicas

Conheça os 29 temas analisados pela Comissão Especial

-ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO, DIREITOS HUMANOS
-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-AGROPECUÁRIA, PESCA, COOPERATIVAS
-ANIMAIS
-BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS OU SUBVENÇÕES
-BENS PÚBLICOS
-CALENDÁRIO
-COMÉRCIO
-CONSELHOS, FUNDOS, PROGRAMAS OU POLÍTICAS
-CONSUMIDOR
-CRIANÇA E ADOLESCENTE
-CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, INTERESSE CULTURAL
-EDUCAÇÃO
-ESPORTE

-FUNCIONALISMO*

-IDOSO
-MEIO AMBIENTE
*
-MULHER
-MUNICÍPIOS
-ORÇAMENTO/FINANÇAS
*
-PENSÃO
-PODER EXECUTIVO
*
-PRÊMIO, TROFÉU, MEDALHA, SELO OU CONCURSO
-SAÚDE
-SEGURANÇA
-TECNOLOGIA
-TRANSPARÊNCIA
-TRANSPORTE, VEÍCULOS, RODOVIAS
-TRIBUTÁRIO
*

* temas fora do escopo de análise da Comissão por tratarem-se de temas do Poder Executivo ou por terem mudanças realizadas no Pacote de Reformas

A Comissão Especial em números

A legislação do RS

Linha de ação Legislativa após levantamento da Comissão Especial

Recomendações

Vincular o Diário Oficial ao Sistema Legis, como anteriormente era realizado pelo site da CORAG, inclusive para leis anteriores a 1935

Revisão das ADIs: A Procuradoria Geral do Estado possui registro de todas as ADIs mas, ao que tudo indica, não existe uma integração entre a PGE e a Consultoria Legislativa sobre elas

Novas leis complementares deverão receber numeração separada. As antigas leis complementares, a fim de evitar prejuízos, manterão os números originais

Vinculação da ALRS com o LexML, site que disponibiliza produção legislativa de Estados e Municípios

Reformulação do Sistema Legis, fazendo constar, na lista de pesquisa, as normas revogadas ou com ADI, evitando que o usuário tenha que acessar o texto da lei

Revisão completa das 251 Leis Complementares mapeadas. Este é um trabalho ainda mais minucioso a ser realizado e entregue ao Poder Executivo após o encerramento da Comissão Especial

Inclusão digital das 4.465 leis que não constavam no sistema de consulta

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Deputado Estadual pelo Partido NOVO Giuseppe Riesgo

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