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Riesgo critica Luciana Genro e juíz por barrarem votação de Reforma da Previdência



Na tarde de terça-feira (17), o Deputado Giuseppe Riesgo demonstrou sua indignação, através das redes sociais e na tribuna da Assembleia Legislativa, por conta de liminar que impediu votação da Reforma da Previdência Estadual.


A votação do PLC 503/2019, que ocorreria na sessão ordinária de terça-feira, foi impedida por conta de um mandado de segurança impetrado pela Deputada Luciana Genro (PSOL), cuja liminar foi deferida pelo desembargador Rui Portanova, conhecido pela militância em favor do ex-presidente Lula.


O argumento do desembargador seria de que o PLC 503 possui pontos em desacordo com a Constituição Estadual, e só poderia ser votado após a aprovação da PEC 285/2019, que faz parte do Pacote de Reformas e modificaria estes pontos. Um dos exemplos citados é a questão das idades mínimas, propostas no PLC, mas que só poderiam ser alteradas após a emenda constitucional. A votação da PEC, no entanto, está prevista para o fim de janeiro, e aprovar este Projeto de Lei antes da emenda constitucional caracterizaria uma inconstitucionalidade.


Para o Deputado Giuseppe Riesgo, no entanto, não há embasamento jurídico para que uma liminar impedindo a votação seja expedida por este motivo, haja vista que estes pontos poderiam ser modificados dentro do próprio plenário e a função de resguardar a constitucionalidade das matérias durante o período de votação é da Assembleia Legislativa. Segundo o deputado, não se pode fazer controle prévio de constitucionalidade material antes de a matéria ser propriamente votada.


Riesgo afirma, ainda, que esta decisão foi influenciada por interesses corporativistas: A reforma previdenciária altera as alíquotas de contribuição para os servidores que ganham acima de R$5,8 mil - atingindo, em cheio, o Poder Judiciário. Em relação à postura da Deputado Luciana Genro, Riesgo critica a excessiva judicialização que vem ocorrendo na Assembleia Legislativa, na tentativa de barrar discussões e silenciar o contraditório.


Ao que tudo indica, a crítica ao embasamento do Deputado Riesgo se confirma. Na manhã de quarta-feira (18), a liminar que impedia a votação foi derrubada pelo STF. Neste caso, o PLC 503 volta para o ordem do dia e pode ser votado nesta tarde.


Veja a manifestação do Deputado Giuseppe através do seu twitter:


O deputado, ainda, se pronunciou na Tribuna da Assembleia Legislativa, lamentando a decisão do desembargador:



Após a derrubada da liminar pelo STF, Riesgo comemora em seu facebook:


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