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Partido Novo irá recorrer da liminar que retoma pagamento de honorários para PGE




A Bancada do Partido Novo irá recorrer da liminar do Tribunal de Justiça que retoma o pagamento de honorários de sucumbência para procuradores do Estado. Nesta quinta-feira (19/12), o desembargador Jorge Luis Dall'Agnol derrubou a decisão da Assembleia Legislativa que havia barrado a gratificação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Por 47 votos a zero, os deputados aprovaram, no dia 10 de dezembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2019, que suspendia a distribuição do benefício.


"Trata-se de uma decisão previsível, mas temos convicção de que o pagamento de honorários de sucumbência é ilegal. Não há lei no Rio Grande do Sul que regulamenta este tipo de benefício. Vamos demonstrar a partir de argumentos objetivos e juridicamente consistentes que o PDL é o instrumento correto para sustar essa decisão do Poder Executivo", afirmou o deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo).


Crítico ferrenho dos honorários, Riesgo entende que a distribuição destes valores é imoral e ilegal. "Além de receberem um dos salários mais altos do funcionalismo, os procuradores ganham de forma ilegal honorários de sucumbência. Enquanto isso, o Estado segue em crise e faltam recursos para as áreas essenciais", reclama o parlamentar.


Para ilustrar a imoralidade dos honorários, Riesgo realizou uma pesquisa que constatou o pagamento de R$ 5,7 milhões em 2019. Na média de outubro, cada procurador recebeu uma gratificação de R$ 4,8 mil no contracheque. O levantamento apontou, ainda, que o pagamento de honorários também contribui para elevar o salário dos procuradores. Entre julho e outubro, a remuneração média da categoria saltou de R$ 25,3 mil para R$ 26,9 mil mensais.


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