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Giuseppe Riesgo e 30 deputados assinam projeto que extingue cota-extra de ICMS-ST


Giuseppe Riesgo busca apoio dos demais deputados para assinar projeto

Diante da resistência do Governo do Estado em revogar as novas regras que burocratizaram o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 31 deputados estaduais protocolaram, nesta terça-feira (11/06), um projeto de lei que retira o direito da Receita Estadual cobrar uma parcela extra do imposto, também conhecida como complementação do ICMS Substituição Tributária (ST). A medida afeta pequenas, médios e grandes varejistas. A matéria conta com o apoio de parlamentares de 11 partidos: Novo, MDB, PP, PDT, PSL, PSDB, PSB, PL, Podemos, PSD e Solidariedade.


A decisão de protocolar o projeto foi tomada em conjunto pelos deputados, após o Piratini se recusar a suspender os efeitos do Decreto nº 54.308/2018, que passou a valer em março deste ano. Pelas novas regras, empresas de diversos segmentos foram obrigadas a apurar mensalmente o valor efetivo de venda de cada produto e comparar com o preço de referência estabelecido pelo governo, característico do sistema de substituição tributária.


Essa operação é conhecida como “ajuste”. Se a mercadoria for vendida por um valor acima do que era estimado, o contribuinte deve pagar a diferença do imposto devido. Por outro lado, quando o produto é negociado por menos do que o previsto, o mesmo contribuinte não recebe o dinheiro, ficando apenas com créditos junto ao Estado. Para o deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo), um dos proponentes da iniciativa, a proposta tem o objetivo de fazer justiça, tendo em vista que o decreto do governo beneficia somente o Estado em prejuízo dos contribuintes.


"O governo, por meio do regime de substituição tributária, já tem a vantagem de antecipar receitas, simplificar a fiscalização e combater a sonegação com maior eficiência. Obrigar o pagador de impostos a realizar a complementação do ICMS burocratiza o processo e inviabiliza especialmente os pequenos empresários, que terão dificuldade de apurar todo mês o valor de venda de cada produto", critica.


De acordo com representantes da classe empresarial, a determinação atinge cerca de 70% dos produtos que circulam no Rio Grande do Sul: de um mini mercado até grandes redes de varejo, passando por todos os postos de combustíveis. Devido à abrangência, à complexidade e ao custo da operação, estima-se que a medida causará um efeito cascata, provocando aumento generalizado de preços. Conforme o projeto apresentado na Assembleia Legislativa, fica mantido, com base decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito do contribuinte ser ressarcido quando pagou mais imposto do que o devido. A restituição ocorre quando um produto é vendido por um valor menor do que o preço de referência.


Interlocução com o Piratini

Ciente da gravidade do problema causado pelas novas regras do ICMS ST, a Bancada do Novo promoveu, ainda no mês de abril, uma audiência pública na Assembleia Legislativa com deputados estaduais e representantes de entidades empresariais gaúchas. A comitiva também esteve reunida duas vezes com o governador Eduardo Leite para tratar do assunto. No primeiro encontro com o chefe do Executivo, foi entregue uma carta com reivindicações de curto e médio prazo.


Depois das tratativas iniciais, foi criado um grupo de trabalho para estudar e apresentar uma proposta ao governo estadual. O grupo de empresários e deputados chegou ao consenso de que a melhor solução para a economia do Rio Grande do Sul seria tornar opcional ao empreendedor escolher se adere ou não às novas regras da ST, assim como já implementado no Estado de Minas Gerais.


A sugestão foi levada ao secretário da Fazenda (Sefaz), Marco Aurélio Cardoso, no dia 30 de maio, mas a proposta não foi aceita. Na ocasião, Cardoso comunicou que o Piratini prorrogaria o prazo de vigência dos efeitos do decreto para empresas com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões.


Fonte: Agência de Notícias da ALRS.


Assista ao vídeo sobre o tema:


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