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Giuseppe Riesgo assume coordenação de grupo de trabalho para analisar ICMS-ST no RS

Atualizado: 22 de Nov de 2019


Deputado Giuseppe Riesgo e Deputado Elton Weber, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, durante Audiência Pública sobre ICMS-ST

O deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) foi escolhido, nesta quarta-feira (20/11), o coordenador do grupo de trabalho que irá analisar o novo decreto da substituição tributária no Rio Grande do Sul. A medida é aguardada com grande expectativa pelos parlamentares, após o governador Eduardo Leite anunciar a criação de um regime optativo para as empresas gaúchas. A decisão foi comemorada pelos deputados, mas ainda gera ceticismo entre empresários que possuem passivo junto ao Estado. Durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, que definiu a formação do grupo de trabalho, representantes de entidades empresariais manifestaram preocupação com o decreto.


O grupo de trabalho terá a missão de monitorar a publicação e os efeitos do novo decreto, que promete implementar o regime de optatividade no RS e possibilitaria o fim da cobrança da cota extra de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 280 mil empresas do Rio Grande do Sul. "Era uma medida que pleiteávamos e defendíamos como solução desde o início do ano para reduzir os impactos financeiros no regime da substituição tributária. Cobrar uma cota extra burocratiza a operação das empresas, afugenta novos investidores, provoca um aumento generalizado de preços e inviabiliza os negócios no Estado", alerta Riesgo.


De acordo com o anúncio, o novo regime contempla todas as empresas gaúchas que possuem faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano. Esses empreendimentos poderão aderir ou não às novas regras da substituição tributária. O Decreto nº 54.308/2018, que passou a vigorar em março, estabeleceu novas regras no regime da ST e obrigou empresas de diversos segmentos a apurar mensalmente o valor efetivo de venda de cada produto e compará-lo com o preço de referência estabelecido pelo governo. Se a mercadoria é negociada por um valor acima do estimado, o contribuinte passou a ter que pagar uma cota extra do ICMS.


Ciente da gravidade do problema causado pelas novas regras, a Bancada do Partido Novo negociava, desde março, uma solução junto ao governo do Estado. Promoveu audiências públicas na Assembleia Legislativa e no interior do Estado, além de reuniões no Palácio Piratini e na Secretaria da Fazenda. No primeiro encontro com o governador Eduardo Leite, ainda em abril, Riesgo entregou uma carta com alternativas de curto, médio e longo prazo para resolver o impasse. Propôs a revogação da cobrança da cota extra de ICMS, a retirada de produtos do regime da substituição tributária e a criação de um modelo opcional ao empreendedor, assim como já implementado em Minas Gerais.


Após uma série de discussões, o governo estadual resolveu negociar soluções setoriais. A estratégia, no entanto, se mostrou lenta e ineficaz. Publicado em julho, o Decreto nº 54.783/2019 estabeleceu o Regime Optativo de Tributação (ROT) para o setor de combustíveis, mas não convenceu os empresários do ramo. A ideia era eliminar a cobrança da cota extra de ICMS para todos os postos de combustíveis, desde que pelo menos 70% da categoria apoiasse à iniciativa. No entanto, apenas 10% dos cerca de três mil postos do Estado formalizaram a adesão.


Diante da resistência do Piratini em alterar as novas regras da substituição tributária, o deputado Riesgo chegou a apresentar uma proposta para revogar em definitivo a cobrança da cota extra de ICMS. O Projeto de Lei 293/2019 foi protocolado no dia 11 de junho com o apoio de outros 30 parlamentares. O texto tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob relatoria do deputado estadual Luiz Henrique Viana (PSDB).


Entenda a substituição tributária

A substituição tributária (ST) é um mecanismo previsto na Constituição Federal que foi instituída com o objetivo de auxiliar os estados na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Inicialmente, a ST era aplicada apenas em setores como medicamentos, em que há um pequeno número de indústrias que produzem remédios e milhares de farmácias que revendem o produto final. Bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis também estão enquadrados neste modelo. Contudo, dada sua eficiência, a ferramenta se ampliou para diversos segmentos.


Neste sistema, a indústria paga ao Estado de forma antecipada o imposto sobre os produtos que serão futuramente vendidos, “substituindo” o responsável pelo recolhimento do imposto. Para este mecanismo funcionar, o valor final da venda precisa ser previamente estabelecido pelo governo, que utiliza diversos critérios para definir um preço de referência. O imposto é recolhido é recolhido a partir desta previsão. No entanto, por questões de mercado, um produto pode ser vendido ao consumidor final por um preço maior ou menor do que o estimado. Ou seja, os produtos enquadrados no regime de substituição tributária pagam o ICMS de acordo com valor de referência presumido pelo governo.


Porém, em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar a matéria e entendeu que se um produto é vendido por menos do que preço de referência, o Estado deve devolver o percentual do imposto cobrado a mais. Durante o julgamento, alguns ministros aventaram a possibilidade do contribuinte pagar uma diferença, caso o produto fosse vendido a um valor superior à base presumida. Com isso, alguns Estados passarem a editar leis, prevendo a possibilidade de cobrança da cota extra do ICMS, como fez o Rio Grande do Sul, em 2017. Após a promulgação da Lei Estadual nº 15.056/2017, o Poder Executivo editou o Decreto nº 54.308/2018, que estabeleceu as novas regras da substituição tributária.


Fonte: Agência de Notícias da ALRS


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Deputado Estadual pelo Partido NOVO Giuseppe Riesgo

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