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  • Giuseppe Riesgo

Entenda tudo sobre as regras de distanciamento no RS

Atualizado: Jun 29



O Governador Eduardo Leite publicou, no dia 10 de maio, um Decreto que estabelece novas regras de distanciamento social por conta da pandemia do coronavírus. As novas diretrizes do chamado distanciamento controlado separam o Rio Grande do Sul em 20 regiões, cada uma classificada por bandeiras com cores diferentes de acordo com seu nível de risco quanto à propagação do vírus. O intuito deste novo decreto é permitir a retomada gradual das atividades econômicas no estado do RS, seguindo os protocolos de segurança adequados para cada município.


Abaixo, explicamos todos os principais pontos do novo decreto, que já está em vigor.


PRINCIPAIS PONTOS DO DECRETO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO


O Decreto institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.


O funcionamento dos setores dependerá de uma classificação por cores. As medidas restritivas deverão ser adotadas com base em quatro níveis, identificados por meio das bandeiras amarela, laranja, vermelha e preta. Essa definição é feita de acordo com a capacidade do sistema de saúde e a propagação da doença, podendo ser atualizada caso a situação se altere.


O nível de restrição, portanto, aumenta de acordo com a cor da bandeira, sendo a amarela com restrições mais leves e a preta com as restrições mais severas. O comércio varejista não essencial, por exemplo, deve ficar fechado nas cidades com bandeira vermelha, enquanto na laranja pode funcionar com restrições.


Até o momento, nenhuma região tem identificação de bandeira preta. Essa classificação, embora represente a situação mais grave, não resultaria em adoção de lockdown, que seria a proibição de circulação de pessoas, mesmo nessa classificação mais grave. Mas sim, a restrição mais severa às atividades econômicas. Embora as restrições estejam previstas, o governo do Estado ainda não detalhou se poderá haver alguma punição para os casos de descumprimento.


Veja AQUI o monitoramento e o panorama sobre o Distanciamento Controlado


COMO FICA CADA SETOR?


O Decreto estabelece regras diferencias para cada setor, de acordo com a bandeira da região. Entenda como fica cada um.



  • Teletrabalho para os servidores, empregados públicos e estagiários

  • Para os servidores que não podem desempenhar suas atribuições em domicílio, organizar escalas com o revezamento de suas jornadas de trabalho, sempre que possível, dispensando-os, se necessário, do comparecimento presencial, sem prejuízo de suas remunerações ou bolsas-auxílio

  • Os Secretários de Estado e os Dirigentes Máximos das entidades da administração pública estadual direta e indireta ficam autorizados a convocar os servidores cujas funções sejam consideradas essenciais, especialmente aqueles com atribuições de fiscalização e de perícia médica, dentre outros, para atuar de acordo com as escalas estabelecidas pelas respectivas chefias



Hotéis operam em todas as bandeiras, mas com redução de quartos, de acordo com a situação:

  • 60% na amarela

  • 50% na laranja

  • 40% na vermelha

  • 30% na preta

Nos localizados em beiras de estrada, a ocupação é diferente:

  • 100% nas bandeiras amarela e laranja

  • 75% nas bandeiras vermelha e preta.


Restaurantes a la carte ou prato feito, assim como lanchonetes e padarias, podem atender, nas bandeiras amarela ou laranja, com atendimento restrito, tele-entrega ou pegue e leve. O que muda é o número de trabalhadores:

  • 75% na amarela

  • 50% na laranja

Em locais com bandeira vermelha ou preta, o serviço será somente tele-entrega ou pegue e leve, com maior redução de trabalhadores: 50% e 25%, respectivamente. Buffets seguem fechados em todas as bandeiras.



Casas noturnas, bares e pubs seguem fechados em todas as bandeiras. Teatros, cinemas e similares podem operar com 50% na bandeira amarela e 25% na bandeira laranja, mas sem a presença de público, sendo, portanto, exclusivo para captação audiovisual de produção cultural. Nas demais bandeiras, o funcionamento continua proibido.

Nas bandeiras amarela, laranja e vermelha, podem funcionar com atendimento restrito serviços como academias de ginástica, missas e serviços religiosos, cabeleireiro, barbeiro e clubes sociais e esportivos (25% do público nas 3 bandeiras e máximo de 30 pessoas em bandeira vermelha para missas e serviços religiosos). Agências de turismo com 25% nas bandeiras amarela e laranja, fechando nas bandeiras vermelha e preta.

Na bandeira preta, esses serviços (academias de ginástica, missas e serviços religiosos, cabeleireiro, barbeiro e clubes sociais e esportivos) devem ficar fechados. Seguem em funcionamento em todas as bandeiras, com restrição de atendimento de acordo com cada uma, serviços como lavanderias, bancos, lotéricas, serviços de advocacia, imobiliárias, funerárias - esta última sem restrição de número de trabalhadores.




Os estabelecimentos comerciais deverão fixar horários ou setores exclusivos para atender os clientes com idade igual ou superior a 60 anos e aqueles de grupos de risco, conforme autodeclaração, evitando ao máximo a exposição ao contágio pelo COVID-19.


Nas bandeiras amarela e laranja, está permitido funcionamento do comércio em geral, atendendo as restrições de público e com redução de funcionários. Vale tanto para estabelecimentos na rua quanto centros comerciais e shoppings.


Na vermelha, o comércio varejista não essencial de rua poderá atender com comércio eletrônico e telentrega. As lojas em shoppings também são fechadas, mas os serviços de alimentação e produtos essenciais podem atender por tele-entrega ou drive-thru.


Na bandeira preta, o comércio varejista não essencial deverá ficar fechado. Precisam fechar também comércio de veículos, todo shopping ou centro comercial (nesse caso, sem exceções) e o comércio tanto varejista quanto atacadista. Já aqueles que vendem produtos alimentícios (como supermercados) seguem funcionando em todas as bandeiras, com redução de trabalhadores e de público, assim como o comércio varejista de itens essenciais, postos de combustíveis e locais para manutenção e reparos de veículos (oficinas, borracharias, etc).



Na bandeira amarela, seguem funcionando, a maior parte com 100% dos trabalhadores. Nas bandeiras laranja e vermelha, há redução de número de funcionários atuando de acordo com cada subtipo. Na preta, a maior parte precisa operar somente com 25% dos trabalhadores, com exceção para as indústrias de alimento e farmacêutica, que têm permissão para manter 75%. A indústria de extração de petróleo e minerais deve fechar em bandeira preta.



Em todas as bandeiras segue permitido, com restrições mais acentuadas de acordo com a gravidade da situação.

  • O transporte rodoviário municipal ou metropolitano do tipo comum deve manter 60% da capacidade do veículo nas bandeiras amarela e laranja e 50% na vermelha e preta, já o do tipo executivo pode operar com 100% da capacidade do veículo nas bandeiras amarela e laranja e 50% na vermelha e preta

  • O intermunicipal, tanto comum quanto executivo, poderá operar com, no máximo, 50% dos assentos em janela e 50% dos assentos em corredor nas bandeiras amarela e laranja, e 50% de assentos em janela nas bandeiras vermelha e preta

  • No transporte terrestre interestadual essa limitação é sempre de 50% de assentos em janela

  • O transporte terrestre fretado de passageiros pode operar com 50% de ocupação em assentos de janela e 25% de ocupação em assentos de corredor nas bandeiras amarela e laranja, caindo para 50% de ocupação em assentos de janela somente nas bandeiras vermelha e laranja

  • Atividades de Correios são mantidas em todas as bandeiras, assim como transporte de cargas, mas as atividades de Correios sofrem limitações de acordo com a bandeira.

  • O transporte aéreo (aeroclubes e aeródromos) é mantido com restrições de trabalhadores na amarela e laranja, mas na vermelha e preta passa a ser exclusivo para emergências envolvendo a COVID-19



  • Serviços considerados de utilidade pública, como eletricidade, gás, tratamento de água e esgoto, são mantidos em todas as bandeiras, sem redução de trabalhadores

  • A área da saúde também mantém 100% em atividade

  • A área veterinária segue funcionando, mas com restrição de número de trabalhadores de acordo com a bandeira

  • A agropecuária e a administração pública também são mantidas em todas as bandeiras, com redução de trabalhadores conforme a gravidade, assim como os serviços de informação e comunicação

Em todas as bandeiras, há protocolos de prevenção obrigatórios:


  • Uso de máscara: tanto na rua, quanto em ambientes fechados, em todo o RS. É obrigatório ainda exigir de clientes ou usuários o uso de máscaras ao acessarem e enquanto permanecerem em ambientes como estabelecimentos comerciais. Mesmo com máscara, deve-se manter a etiqueta respiratória.

  • Distanciamento entre pessoas: deve ser de no mínimo dois metros (para locais que não usam EPI) ou um metro (com EPI). É indicado priorizar o teletrabalho. Se não for possível, deve-se adotar escalas, revezamento ou flexibilização de horários, além de reorganizar os espaços e marcar a posição de cada trabalhador no chão (quando o trabalho for em pé), entre outras medidas.

  • Teto de ocupação: é o número máximo de pessoas no mesmo espaço incluindo clientes, trabalhadores e usuários. Deve ser de no mínimo quatro metros quadrados por pessoa (em locais sem uso de EPI) ou dois metros (com EPI). Uma área de 32 metros quadrados, por exemplo, pode ter no máximo oito pessoas (sem EPI) ou 16 (com EPI). É preciso afixar cartaz com o número em locais de fácil visualização.

  • Higienização: deve-se higienizar superfícies de toque, como corrimão, maçaneta, interruptor, botão de elevador, telefone, alça de carrinhos ou cestinhas de supermercado, no mínimo a cada duas horas. A cada uso, é preciso higienizar as máquinas de pagamento de cartão. Deve-se exigir que clientes higienizem as mãos ao entrar e sair do estabelecimento. Há outras medidas previstas nesse item.

  • EPI: o empregador deve fornecer e orientar o trabalhador sobre a forma correta de uso. Uniformes ou EPIs (capacete, calçado de segurança, entre outros) não podem ser reutilizados sem a higienização. Mesmo que a atividade não estabeleça uso de EPI, o empregador deve disponibilizar máscaras descartáveis ou no mínimo duas (que possam ser reutilizadas) para cada trabalhador, que ficará responsável pela utilização, troca e higienização.

  • Proteção aos grupos de risco: os trabalhadores nessa condição podem solicitar a permanência em casa, em teletrabalho, se for possível. Se não for, deve exercer a atividade em ambiente com menor exposição de risco de contaminação. Se o funcionário residir com alguém do grupo de risco, fica a critério do empregador permitir o teletrabalho.

  • Afastamento de casos suspeitos: deve-se garantir o imediato afastamento para isolamento domiciliar de 14 dias aos colaboradores que testarem positivos para covid-19, que tenham tido contato ou residam com caso confirmado ou apresentarem sintomas de síndrome gripal, como febre, acompanhada de tosse, dor de garganta, coriza ou dificuldade respiratória.

  • Cuidados no atendimento ao público: deve-se disponibilizar álcool gel, respeitar distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas nas filas, ampliar espaço entre atendimento agendados, entre outras medidas. Para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e grupos de risco, deve-se estabelecer horários ou setores exclusivos de atendimento, garantindo fluxo ágil.

  • Restrições específicas: transporte fretado, comércio de rua, consultas eletivas, indústria e instituições de longa permanência de idosos devem respeitar ainda as portarias específicas da Secretaria Estadual de Saúde.


Protocolos de prevenção recomendados, mas não obrigatórios


  • Informativo visível: com orientações sobre a necessidade de higienização das mãos, uso de máscara, distanciamento entre as pessoas, limpeza de superfícies, ventilação e limpeza dos ambientes.

  • Medição de temperatura: medir a temperatura dos trabalhadores com termômetro digital infravermelho ou com termômetro individual (para evitar contaminação).

  • Testagem: aplicar testagem rápida ou sorológica em trabalhadores que mantiverem rotina de trabalho presencial, frequentando ambientes compartilhados.


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