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  • Giuseppe Riesgo

Entenda as medidas propostas por Paulo Guedes contra o Coronavírus


Foto: Albino Oliveira – Ascom/Ministério da Economia

Recentemente, por ocasião da infeliz pandemia de COVID-19, doença causada pelo Coronavírus, o Ministro da Economia Paulo Guedes anunciou uma série de medidas que visam amenizar os efeitos econômicos causados pela crise, além de incentivar a produção e baixar o preço de itens essenciais no combate ao vírus. O valor total injetado na economia será de R$ 147,3 bilhões.


O presente artigo busca explicar os motivos e os efeitos de cada uma das medidas, que se dividem em três eixos: incentivo da demanda (consumo), incentivo da oferta (produção) e medidas emergenciais de combate ao vírus. Leia a seguir:


Medidas do lado da demanda:


1) Saques do FGTS: Para atender possíveis dificuldades de caixa dos mais vulneráveis, o governo permitirá que recursos disponíveis do PIS/PASEP, que não foram sacados, sejam transferidos para o FGTS para que estejam disponíveis aos beneficiários.


Esta medida busca satisfazer necessidades de demanda urgentes dos mais vulneráveis. O intuito é deslocar recursos que estavam assistidos ao seguro desemprego. Como estes recursos possuem disponibilidade sob demanda (no caso de seguro desemprego), alocá-los no FGTS melhora sua disponibilidade e ajuda a suprir as demandas sociais oriundas da crise do corona vírus.


O impacto será de R$ 21,5 bilhões.


2) Abono salarial: O abono é um benefício que corresponde ao valor de um salário mínimo anual, e é recebido por aqueles trabalhadores que receberam, em média, no máximo dois salários mínimos por mês, ao longo do ano. O abono é análogo a um 14º salário e, da mesma forma que o 13º, corresponde ao número de meses trabalhados ao longo deste mesmo ano.


Este benefício, que é pago de forma rígida e conforme calendário anual, será antecipado para junho e ficará disponível àqueles que possuem direito.


O desembolso será de R$ 12,8 bilhões.


3) Bolsa Família: Terá um aumento de 10,4% no orçamento previsto para 2020. A fila de espera do Programa está em 494 mil famílias (dados de 2019) e, portanto, busca amenizar emergências de demanda daqueles menos favorecidos que, por ventura, não estejam formalizados.


É a medida – diferentemente das duas acima –, que mais possui escopo na parcela da população que está desempregada ou mesmo na informalidade.


O valor da ampliação será de R$ 3,1 bilhões.


4) Décimo terceiro: Antecipação, para abril e maio de 2020, do pagamento da primeira e da segunda parcela do 13° para aposentados e pensionistas do INSS.


O intuito é preencher a parcela vulnerável da população que possa necessitar de recursos urgentes e estimular o consumo daqueles servidores mais abastados, a fim de evitar desaquecimento exagerado da demanda efetiva na economia interna.


O impacto fiscal é de R$ 46 bilhões.


5) Facilitação do crédito: Redução do teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas e aumento da margem e do prazo de pagamento.


O objetivo é dar fôlego financeiro maior. Medida que soma-se às demais como um pacote de enfrentamento, pelo lado do crédito, de impactos negativos na demanda efetiva da economia brasileira.


Medidas do lado da oferta


1) Prorrogação do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses: O intuito é desonerar a folha das empresas, a fim de garantir-lhes fôlego de caixa em um momento de aumento nos custos dos fatores, queda na demanda ou mesmo fechamento provisório das suas atividades econômicas.


O impacto fiscal é de R$30 bilhões


2) Simples nacional: Carência de 3 meses no recolhimento da parte federal no sistema de tributação do Simples Nacional.


O Simples Nacional concentra 8 espécies tributárias em um só tributo. O Sistema contempla empresas de pequeno porte, logo, a carência pretende auxiliar no caixa, justamente, daqueles que mais sentem o impacto econômico da queda no consumo e na paralisação das atividades.


A estimativa fiscal dessa medida é de R$ 22,2 bilhões.


3) Crédito facilitado para o PROGER/FAT: Este Programa do Governo Federal utiliza de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e tem por objetivo atender demandas urgentes de crédito de pequenos negócios, cooperativas e outras associações de produção.


O impacto fiscal da medida é de R$ 5 bilhões. Os recursos do FAT são oriundos também do PIS/PASEP.


4) Sistema S: Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses.


O intuito é desonerar ainda mais a folha de forma emergencial, através da concessão desta carência sobre as contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas que sustentam o sistema todo (SESC, SENAI, SESCOOP, SENAT, SESI, SEBRAE, ETC.).


O impacto fiscal é de R$2,2 bilhões.


5) Acesso ao crédito: Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de Certidão Negativa de Débitos (CND) para renegociação de crédito para empregadores com necessidade urgente de refinanciamento e outros.


O intuito é garantir renegociação facilitada e realocação rápida do ativo, a fim de garantir a sustentabilidade da oferta produtiva do país em seus diversos nichos de produção (indústria, manufatura e serviços).


MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE AO VÍRUS


1) Liberação na alfândega: Fica facilitado o desembaraço de bens e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque.


O intuito é garantir celeridade aduaneira dos fatores necessários para suprir as demandas de saúde e de produção devido ao coronavírus. Essa medida vem na esteira da mesma que priorizava o desembaraço de produtos de uso médico-hospitalar.


2) Redução do IPI: Foram desonerados, temporariamente, do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) os bens nacionais e importados que constem na lista daqueles necessários ao combate do corona.vírus. A alíquota foi zerada.


3) Imposto sobre importação zerado: Também foi zerado o Imposto de Importação sobre os bens necessários para suprir a demanda hospitalar no combate ao corona-vírus.


4) Recursos do DPVAT: Destinação de R$ 4,4 bilhões do fundo do DPVAT para o Sistema Único da Saúde, a fim de combater os impactos no Sistema com a pandemia instalada.

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Todas estas medidas são importantes e necessárias para que o Brasil lide com esta inevitável crise da melhor forma possível. Elas visam, de maneira geral, dar o alicerce necessário aos cidadãos e empresas prejudicadas pelo desaquecimento da economia neste momento em que empresas estão parando ou reduzindo sua produção e vendas, e que as pessoas estão se resguardando em casa e consumindo menos. As desonerações fiscais também são peça chave para o enfrentamento da pandemia, reduzindo preços e desburocratizando a compra e importação de produtos essenciais à saúde.


Até o momento, o Governo Federal já fechou fronteiras terrestres com 8 países e o Governo Estadual decretou calamidade pública, aplicando uma série de medidas de proteção e saúde pública no Rio Grande do Sul.

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Deputado Estadual pelo Partido NOVO Giuseppe Riesgo

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