Carregando...

  • Giuseppe Riesgo

Deputados cobram suspensão de novas regras da substituição tributária


Deputados se reúnem com Secretaria da Fazenda para tratar sobre a Substituição Tributária

Deputados gaúchos estão mobilizados para alterar as novas regras da substituição tributária (ST), que tem prejudicado milhares de empresários no Estado. Um grupo de parlamentares esteve reunido, na tarde desta quinta-feira (23/05), com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, para pressionar o Piratini a tomar providências sobre a questão. Entre as alternativas estão a prorrogação ou a revogação do Decreto nº 54.308/2018, que burocratizou o recolhimento do ICMS.


O encontro foi organizado pelo grupo de trabalho que debate os efeitos da ST no Rio Grande do Sul e contou com representantes de 12 das 17 bancadas da Assembleia Legislativa. Estiveram presentes os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo (Novo), Adolfo Brito e Issur Koch (PP), Edson Brum, Fábio Branco e Carlos Búrigo (MDB), Pedro Pereira (PSDB), Dalciso Oliveira (PSB), Vilmar Lourenço (PSL) e Paparico Bacchi (PR).


Pelas novas regras, empresas de diversos segmentos passaram a ser obrigadas a apurar mensalmente o valor efetivo de venda de cada produto. Se a mercadoria foi vendida por um valor acima do que era estimado pelo governo, o contribuinte deverá pagar a diferença do imposto devido. Por outro lado, quando o produto é vendido por menos do que o previsto, o empresário fica com créditos junto ao Estado. Essa operação de apuração e complementação ou restituição do ICMS é chamada de "ajuste".


De acordo com o deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo), este mecanismo implica em aumento dos custos de produção e elevação do preço final dos produtos. "Trata-se de uma ferramenta extremamente complexa que burocratiza o recolhimento do ICMS de aproximadamente 70% dos produtos que circulam no Estado. É difícil mensurar o impacto, mas esta determinação está provocando um efeito cascata, acarretando em aumento generalizado dos preços e demissões no mercado de trabalho", alerta Riesgo.


Ciente da gravidade do problema, a Bancada do Novo já havia promovido, ainda no mês de abril, uma audiência pública na Assembleia Legislativa com deputados e representantes de entidades empresariais. A comitiva também esteve reunida duas vezes com o governador Eduardo Leite para tratar do assunto. No primeiro encontro com Leite, foi entregue uma carta com reivindicações de curto e médio prazo. Entre os pleitos, estavam a prorrogação do prazo para a vigência do decreto, a permissão para o empresário optar por não aderir ao modelo de ajuste e a revisão completa do sistema de substituição tributária do RS.


Segundo Riesgo, outros Estados já adotaram medidas semelhantes. Em Minas Gerais, o governo optou por facultar ao empresário a opção de aderir ou não ao modelo de ajuste. São Paulo e Pernambuco autorizaram apenas o direito do contribuinte ser restituído do imposto pago a maior, sem a necessidade de complementar em casos opostos. E Santa Catarina está reduzindo o número de segmentos enquadrados no regime da substituição tributária com vistas à simplificar o processo.


Novas regras da substituição tributária


A substituição tributária (ST) é um mecanismo de arrecadação previsto na Constituição Federal e criado para auxiliar os Estados no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além de simplificar o processo de fiscalização, o processo evita a sonegação e antecipa receitas para o governo. Inicialmente, a ST era aplicada em cadeias como a de medicamentos, em que há um pequeno número de indústrias que produzem e milhares de farmácias que revendem o produto final. Bebidas alcoólicas, cigarro e combustíveis também estão enquadrados neste modelo. Contudo, dada a eficiência, a ferramenta se ampliou para diversos produtos.


Neste sistema, a indústria recolhe antecipadamente o ICMS sobre os produtos vendidos no varejo. O valor final da venda é presumido pelo governo a partir de estudos técnicos, e o contribuinte paga o ICMS de acordo com esta estimativa. No entanto, o revendedor - por questões de mercado - pode comercializar seu produto para o consumidor final por um preço maior ou menor do que o previsto. Nestes casos, o contribuinte pode ter pago uma alíquota acima ou abaixo.


Este assunto ganhou notoriedade a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016. Na ocasião, a Corte entendeu que se o valor da operação de venda do produto é inferior ao valor da base de cálculo presumida, o varejista têm direito à restituição de parte do ICMS recolhido. Ou seja, o Estado tem a obrigação de devolver o dinheiro do contribuinte. Alguns ministros, contudo, aventaram que também existiria a possibilidade de complementação do valor, caso o produto fosse vendido a uma valor superior à base presumida.


Com isso, alguns Estados passaram a editar leis prevendo a possibilidade de complementação do ICMS da substituição tributária. Foi o caso do Rio Grande do Sul, em 2017. Após a promulgação da Lei Estadual nº 15.056/2017, o Poder Executivo editou o Decreto nº 54.308/2018, que regulamenta a legislação e obriga os contribuintes a realizarem o ajuste. Se um produtor for vendido por um valor menor do que a base de cálculo presumida na substituição tributária, o comerciante tem direito a restituição do imposto. Porém, se o mesmo produto acabar sendo comercializado por um valor maior, o contribuinte deverá pagar a diferença de ICMS ao governo.


No entendimento da Bancada do Novo, a complementação do ICMS ST é incoerente por desvirtuar a lógica da substituição tributária e beneficiar o Estado em detrimentos dos contribuintes. "O Estado já tem o benefício de simplificar a fiscalização, evitar a sonegação e antecipar receitas. Obrigar os empresários a realizar a complementação burocratiza o processo e inviabiliza especialmente os pequenos empresários, que terão dificuldade de fazer a operação mensal de ajuste", critica Riesgo.


Fonte: Agência de Notícias da ALRS


Assista o vídeo sobre o tema:


Siga o Deputado Giuseppe Riesgo nas redes sociais:

Facebook | Instagram | Twitter | Youtube | LinkedIn | Whatsapp

2 visualizações

Deputado Estadual pelo Partido NOVO Giuseppe Riesgo

Todos os direitos reservados

(055)-99154-4718