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Deputado Riesgo reprova pagamento de honorários para PGE


O deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) manifestou-se, nesta terça-feira (1º/10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para criticar o pagamento de honorários a procuradores do Estado. Segundo o parlamentar, é inconcebível que o Rio Grande do Sul autorize esse tipo de remuneração. "Um estado que está em uma crise fiscal gigantesca, que não consegue pagar salários em dia e não tem dinheiro para fazer quase nada, está cedendo a interesses corporativos que visam a aumentar os vencimentos daqueles que já recebem os maiores salários do Estado", protestou.


Durante sua fala, Riesgo classificou como "malabarismo" a resolução interna da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que determinou a distribuição de honorários de sucumbência a seus membros. "Isso é uma chacota. A PGE claramente exorbitou o seu poder regulamentar, ignorando o papel da Assembleia Legisltiva e o pensamento da sociedade", reclamou. Em anos anteriores, o órgão havia encaminhado projeto de lei na tentativa de garantir a autorização por meio do Parlamento, mas as propostas não avançaram na Casa.


Por meio da Resolução 151/2019, a PGE estabeleceu, em abril deste ano, o pagamento de honorários para procuradores ativos e inativos. No entanto, um grupo de 42 parlamentares reagiu à decisão e protocolou requerimento para suspender os efeitos da medida. Relatora da proposta, a deputada Juliana Brizola (PDT) defendeu o pagamento dos honoráros, mas sua tese acabou derrotada na CCJ. Então, o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) foi sorteado para ser o novo relator e apresentou parecer contrário à PGE. Na última votação, o deputado Tenente Coronel Zucco (PSL) pediu vista e adiou a votação.


Fonte: Agência de Notícias da ALRS


Assista ao vídeo sobre o tema:


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