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Deputado Giuseppe Riesgo quer que Governador encaminhe nova PEC do Duodécimo



Foto: Adelar Martins - Arquivo Giuseppe Riesgo

O Deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), membro da Frente Parlamentar de Combate a Privilégios na Assembleia Legislativa, é um dos principais defensores de uma nova PEC do Duodécimo.


O duodécimo, repasse mensal realizado pelo Poder Executivo aos demais Poderes e Órgãos Autônomos do Estado, atualmente é calculado com base no orçamento anual aprovado no ano anterior. Por conta disso, em caso de queda na arrecadação de impostos, este repasse não se adapta à nova realidade financeira. Deste modo, em tempos de crise fiscal - agravada pela crise do coronavírus - os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como o MP, TCE e Defensoria Pública, não são afetados da mesma maneira que o Poder Executivo.


Em 2015, uma PEC do Duodécimo foi proposta pelo Governo Sartori, buscando alterar a forma que estes repasses são feitos, os vinculando à arrecadação efetiva do período. Na época, o intuito era que todos os poderes compartilhassem da crise fiscal que se agravava, para que não fosse necessário atrasar ou parcelar apenas os salários dos servidores do Executivo. A PEC não passou e até hoje servidores da segurança, saúde e educação recebem parcelado enquanto os demais poderes não são afetados.


O debate sobre o duodécimo vem à tona novamente, com a iminente queda de arrecadação por conta do coronavírus. No cenário atual, cresce ainda mais a necessidade de dar mais flexibilidade na administração dos recursos pelo Poder Executivo, que tem como principal responsabilidade o investimento na saúde para o combate ao vírus.


Convencidos de que esta é a melhor forma de fazer com que todos os órgãos estaduais compartilhem da crise na mesma medida, os Deputados da Frente de Combate a Privilégios entregaram, na última terça-feira (13), um ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa Ernani Polo. No documento, os deputados pedem que o Governador Eduardo Leite (PSDB), encaminhe para a AL uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trate do duodécimo orçamentário.


Giuseppe Riesgo (Novo), que subscreveu o documento, avalia que o momento, com a grave crise do novo coronavírus, é o mais adequado para o encaminhamento célere desta PEC. “Precisamos concentrar esforços no compartilhamento, entre todos os órgãos e poderes, da difícil realidade que temos pela frente”, pontuou.


Na quarta-feita (14) foi noticiado pela GaúchaZH que o Governador Eduardo Leite não tem interesse de encampar nova batalha pela mudança no duodécimo neste momento. Segundo a mesma reportagem, o Presidente da AL afirma que os demais poderes estão cientes da crise e que, juntos, devolverão R$150 milhões para o combate ao Covid-19.


Riesgo, no entanto, lamenta a decisão e relata que espera que Eduardo Leite mude de ideia. Para o Deputado, os R$150 milhões não são suficientes e é necessário que os Poderes sejam sempre solidários em qualquer crise, não apenas agora.


“O Poder Judiciário tem sobra de caixa todos os anos e cerca de R$1 bilhão guardados no seu Fundo de Reaparelhamento. Há anos o Rio Grande do Sul vive uma grave crise fiscal enquanto os demais Poderes vivem em uma bolha, protegidos, sem precisar reduzir gastos. Isso precisa mudar e a hora é agora.”

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