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Aprovada criação de Comissão Especial de Revisão Legal, proposta por Riesgo

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (24/09), a criação da Comissão Especial de Revisão Legal. Proposta pelo deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo), a iniciativa tem o objetivo de propor a modernização de leis que representam entraves burocráticos no Rio Grande do Sul. A comissão será formada por 12 parlamentares e terá prazo de 120 dias para elaborar um relatório técnico. O trabalho visa ampliar a pesquisa realizada pelo então deputado estadual Marcel van Hatten - hoje deputado federal pelo Novo. A instalação está prevista para acontecer no início de outubro.


Atualmente, o Estado possui cerca de 10,8 mil leis ordinárias. Segundo Riesgo, o excesso de normas desestimula o empreendedorismo e afugenta novos investidores. "Temos um governo com problemas financeiros e empresas na mesma situação, e não há perspectiva de crescimento nos próximos anos. Estamos perdendo competitividade para Santa Catarina e Paraná. Precisamos remover os entraves para fazer com que seja mais fácil de empreender aqui. A solução é simplificar o arcabouço burocrático que existe no nosso estado", defende o deputado do Novo.


Enquanto aguardava a aprovação da comissão especial, Riesgo instalou, no primeiro semestre deste ano, a Frente Parlamentar da Revisão Legal. Com o apoio de outros 18 parlamentares, a "Frente do Revogaço" foi lançada em 27 de maio para antecipar os trabalhos da comissão. Desde então, uma equipe analisa a legislação estadual para identificar normas defasadas. A frente também se propõe a compilar matérias que versam sobre o mesmo assunto, como criar o calendário oficial do Estado para reunir todas as leis que estabelecem datas comemorativas.


Fonte: Agência de Notícias da ALRS


Assista ao vídeo sobre o tema:


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