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Comissão presidida por Giuseppe Riesgo propõe revisão de 1,9 mil leis no RS



O deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) apresenta, nesta quarta-feira (11/03), a partir das 13h, na Assembleia Legislativa, os resultados finais da Comissão Especial de Revisão Legal. O relatório contém 99 páginas e recomenda a alteração de 1.926 leis. Ao final da reunião, os parlamentares que integram o grupo procederão à votação do relatório final.


Das 1,9 mil leis que podem ser revisadas pelo Parlamento Gaúcho, 1.702 delas poderiam ser compiladas. Boa parte dessas matérias versam sobre datas comemorativas e nomes de rodovias. A ideia de Riesgo é buscar o apoio das demais bancadas para apresentar um projeto que unifique temas semelhantes, como reunir todas as legislações que estabelecem datas comemorativas e criar o calendário oficial do Estado.


O documento que marca o encerramento da Comissão de Revisão Legal também sugere a revogação de outros 224 textos legislativos. Segundo Riesgo, boa parte dessas leis já não possui mais eficácia.


"Existem leis muito antigas que já não tem mais aplicabilidade. Este processo de higienização legislativa auxilia a sociedade a entender as leis vigentes. Quando há ruído sobre quais leis estão valendo, cria-se insegurança jurídica. Isso precisa ser corrigido para reduzir a burocracia e facilitar o ambiente de negócios no Rio Grande do Sul", explica o deputado do Novo.

Os trabalhos da Comissão Especial de Revisão legal iniciaram em outubro de 2019. Após cinco meses de atuação, o grupo analisou as 15.685 leis que compõem o extenso arcabouço legislativo do Rio Grande do Sul. Dividas em 29 eixos temáticos, as matérias passaram pelo filtro dos parlamentares membros da comissão, que puderam indicar a manutenção, a compilação ou a revogação dos textos. Ao longo das pesquisas, o grupo também identificou que 4.465 leis estão em papel e ainda não foram digitalizadas pela Assembleia.


Você pode conferir os resultados parciais da Comissão Especial aqui.

Os resultados finais serão adicionados até o dia 13/03/2020.


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