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Comissão Especial de Revisão Legal aprova relatório propondo revisão de 1,9 mil leis


A Comissão Especial de Revisão Legal foi proposta e presidida pelo Deputado Giuseppe Riesgo (NOVO)

Foi aprovado, nesta quarta-feira (11/03), por unanimidade, o relatório final da Comissão Especial de Revisão Legal da Assembleia Legislativa. Os parlamentares que participaram do encontro avalizaram o documento que propõe a alteração de 1,9 mil leis gaúchas. Presidida pelo deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo), a comissão analisou todos os 15.685 textos que compõem o extenso arcabouço legislativo do Rio Grande do Sul.


Dividas em 29 eixos temáticos, as matérias passaram pelo filtro dos parlamentares membros da comissão, que puderam indicar a manutenção, a compilação ou a revogação dos textos. Integraram a comissão, além de Riesgo, os deputados Any Ortiz (Cidadania), Dirceu Franciscon (PTB), Elton Weber (PSB), Gilberto Capoani (MDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Mateus Wesp (PSDB), Neri, o Carteiro (SD), Sebastião Melo (MDB), Sérgio Turra (PP), Vilmar Lourenço (PSL) e Zé Nunes (PT).


Após cinco meses de trabalho, o grupo identificou 1.702 leis que versam sobre assuntos similares e poderiam ser compiladas. Segundo Riesgo, após o encerramento dos trabalhos, a Frente Parlamentar de Revisão Legal iniciará o processo de consolidação dessas leis. "Vamos buscar o apoio de todas as bancadas para apresentar projetos que unifiquem temas semelhantes, como reunir todas as legislações que estabelecem datas comemorativas, criando o calendário oficial do Estado", destaca.


O documento que marcou o encerramento da comissão também sugere a revogação de outros 224 textos legislativos. Segundo Riesgo, a maioria deles já não possui mais eficácia.


"Existem leis muito antigas que já não tem mais aplicabilidade. Este processo de higienização legislativa auxilia a sociedade a entender as leis vigentes. Quando há ruído sobre quais leis estão valendo, cria-se insegurança jurídica. Isso precisa ser corrigido para reduzir a burocracia e facilitar o ambiente de negócios no Rio Grande do Sul", explica o deputado do Novo.

Com 99 páginas, o relatório final da Comissão Especial de Revisão Legal foi produzido pelo deputado Sebastião Melo (MDB). Segundo ele, a Assembleia precisa reforçar o quadro de funcionário do departamento que gerencia o processo legislativo. "O Brasil é campeão em produzir leis. Desde 1988, já foram criadas mais de 5 milhões de normais. Isso vale para as esferas federal, estaduais e municipais. Se fazer leis resolvesse os problemas, não teríamos mais ninguém na miséria", alertou Melo ao defender que a comissão se torne permanente na Assembleia.


A Comissão também identificou que 4.465 leis estão em papel e ainda não foram digitalizadas pela Assembleia. Durante o encontro, o presidente da Comissão comunicou os parlamentares que o Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL) já começou a catalogar essas matérias no banco de dados do Parlamento. Riesgo também informou os participantes que, nos próximos dias, irá apresentar ao presidente da Assembleia, Ernani Polo, e ao secretário de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, o resultado dos trabalhos.

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Deputado Estadual pelo Partido NOVO Giuseppe Riesgo

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