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Com apoio do Novo, Assembleia Legislativa aprova Reforma Estrutural do RS



A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta quarta-feira (29/01), a reforma da carreira e da previdência dos servidores públicos estaduais. Com apoio integral da Bancada do Partido Novo, os parlamentares avalizaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285/2019, de autoria do Poder Executivo. Principal matéria do pacote de reformas do governo de Eduardo Leite, a proposta altera a estrutura de remuneração do funcionalismo e ratifica novas regras para a aposentadoria dos servidores, adequando a previdência estadual às novas regras da reforma federal.


Defensor da reforma, o deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) comemorou o resultado da votação.


"Esta é uma grande vitória da sociedade gaúcha. Será muito bom para as finanças públicas e para o futuro do Estado. Hoje, o Rio Grande do Sul amarga um déficit fiscal de R$ 5,2 bilhões. Precisamos fazer algo para que possamos voltar a pagar em dia os nossos servidores e para que o governo recupera a sua capacidade de investir em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura", destacou Riesgo. Por se tratar de uma PEC, a medida precisava ser aprovada em primeiro e segundo turno. Recebeu 36 votos favoráveis e apenas 14 contrários.


O objetivo da PEC é conter o crescimento do gasto com pessoal, que consome atualmente 82% da receita do Estado. Conforme a proposta, ficam extintas as vantagens temporais, como triênios, quinquênios e outras gratificações por tempo de serviço que implicam no crescimento vegetativo da folha de pagamento dos órgãos públicos. Também foram extintas as incorporações de funções gratificadas (FGs) à aposentadoria dos servidores. Após acordo entre parlamentares, foram estabelecidas regras de transição, que garantem o benefício proporcional para servidores com vantagens em processo de aquisição. A economia prevista gira em torno de R$ 19 bilhões em 10 anos.


Líder da Bancada do Partido Novo na Assembleia Legislativa, Fábio Ostermann, ressaltou que essas medidas serão essenciais para o RS voltar a se desenvolver e aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. "O Rio Grande do Sul, infelizmente, ficou parado no tempo, com uma série de penduricalhos que já foram extintos há 20 anos no governo federal. Vivemos em um Estado maltratado pela crise, que - ano após ano -, recorre a aumentos de impostos para cobrir o crescimento das nossas despesas. E a única forma de mudar isso é contendo as despesas, reformando a previdência e limitando o crescimento automático da folha", destacou o parlamentar.


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