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Com apoio da Bancada do Novo, Assembleia do RS suspende pagamento de honorários



A Assembleia Legislativa decidiu, de forma unânime, nesta terça-feira (10/12), acabar com mais um privilégio que beneficia a elite do funcionalismo estadual. Por 47 votos a zero, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2019, que suspende o pagamento de honorários de sucumbência para procuradores do Estado - valores pagos pela parte derrotada em um processo judicial no qual o Estado é vencedor. Os pagamentos estavam sendo feitos desde julho, através de uma resolução editada pela própria PGE.

A decisão contou com o apoio dos parlamentares da Bancada do Partido Novo, Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, que acompanham o assunto desde o início do ano e votaram pela suspensão dos pagamentos.


Crítico ferrenho dos honorários, Riesgo entende que a distribuição destes valores entre os membros da PGE era imoral e ilegal. Segundo o Deputado, a distribuição destes honorários deve ser regulamentada por lei, que não existe no Rio Grande do Sul.


"Além de receberem um dos salários mais altos do funcionalismo, os procuradores ganham de forma ilegal honorários de sucumbência. Enquanto isso, o Estado segue em crise e faltam recursos para as áreas essenciais. É uma chacota com a população gaúcha", reclama o deputado do Novo.


Para ilustrar a imoralidade da medida, Riesgo realizou um levantamento sobre os honorários de sucumbência. O estudo constatou que, no mês de outubro, foram repassados R$ 2,06 milhões para os procuradores. O montante triplicou em relação aos valores pagos no mês de julho, quando R$ 638 mil foram distribuídos aos membros da PGE. Na média, cada procurador recebeu um extra de R$ 4,8 mil no contracheque. A pesquisa de Riesgo apontou que o pagamento de honorários também contribuiu para elever o salário dos procuradores. Em julho, a remuneração média dos procuradores era de R$ 25,3 mil mensais. Em outubro, a renda média atingiu a marca de R$ 26,9 mil.


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