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  • Giuseppe Riesgo

A transparência deve ser regra e não exceção

Atualizado: 10 de Abr de 2019



Um dos principais motivos que me fizeram entrar para a política foi para atuar dentro do nosso sistema e, assim, modificá-lo. O ativismo cívico é importante e eu já fiz parte dele, mas estar no jogo político também é fundamental para melhorar a vida da população.


Temos um Estado fortemente presente em nossa sociedade. Todos sentimos o peso dos impostos, mas pouco sentimos a atuação do governo na melhoria das condições de vida do povo brasileiro.


Temos um governo que consome em torno de 36% do nosso Produto Interno Bruto (PIB) e nos entrega muito pouco. Além disso, temos uma clara e notória falta de transparência na destinação desses recursos. Gastamos, em nível federal, mais de R$ 45 bilhões só para pagar as despesas básicas do governo. Isso, pasmem!, é praticamente o orçamento inteiro do Rio Grande do Sul em 2019 só para pagar água, luz, telefone e aluguéis de Brasília.


Para que o leitor tenha ideia: os gastos do governo do Rio Grande do Sul com publicidade, em 2017, chegaram em R$ 25 milhões de Reais. Só em uma campanha para alertar sobre a falência do estado, em novembro de 2016, o governo gastou R$ 3,5 milhões de Reais. Isso, além de não fazer o menor sentido, é feito com pouca transparência acerca dessas despesas.


Não há justificativa para que em plena era virtual e com os altos recursos tecnológicos que dispomos hoje, o Poder Público se recuse a modernizar sua comunicação de gastos tornando-a mais transparente e confiável.


Foi por isso que nessa semana protocolei junto à Assembleia Legislativa dois projetos em parceria com os deputados Fabio Ostermann (NOVO) e Issur Koch (PP). O Projeto de Lei 151/2019 dispõe que todos os patrocínios de eventos feitos pela Administração Pública Direta ou Indireta devem informar o valor destinado pelo Poder Público junto ao patrocinado em questão.


Já o Projeto de Lei 152/2019 determina que todos os anúncios e campanhas publicitárias do Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas deve conter o CNPJ ou CPF, a indicação do Poder, a instituição ou órgão contratante, o nome do contratado para prestar o serviço, além da tiragem e, claro, do valor pago pela contratação.


O respeito ao dinheiro do pagador de impostos é pressuposto básico para a atuação dos poderes. Meu mandato tem esse compromisso como inegociável. Além de economizar, estamos publicando todos os nossos gastos mensalmente no meu site e nas minhas redes para que a população fiscalize minha atuação.


Por que nos demais Poderes a lógica deveria ser outra? Isso, reitero, não faz o menor sentido.


Em um país pobre que mantém Poderes tão caros, cobrar transparência dos nossos governantes me parece o mínimo. É uma lástima ter que lembrar disso, mas o dinheiro dos nossos impostos não é do governo… é nosso! Nada mais justo que saibamos onde, quando e como nossos políticos estão gastando esses recursos.


Quando a Ex-Primeira-Ministra britânica Margaret Thatcher nos alertava que não existia essa coisa de dinheiro público, mas apenas o dinheiro dos pagadores de impostos era também sobre isso que ela se referia. O dinheiro é do povo. Produzido por nós através do trabalho e da geração de valor e riqueza na sociedade. O governo precisa entender isso e nós precisamos fiscalizá-lo.


A transparência na Administração pública deveria ser regra, mas é exceção. Espero, prezado leitor, que consigamos caminhar rumo a mais transparência e responsabilidade com o dinheiro dos nossos tributos. Conto contigo nessa caminhada.


Texto publicado originalmente em https://claudemirpereira.com.br/2019/03/artigo-giuseppe-riesgo-escreve-transparencia-na-administracao-publica-deveria-ser-regra-nao-excecao/

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Deputado Estadual pelo Partido NOVO Giuseppe Riesgo

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