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A supremacia do Poder Legislativo



Esta semana duas notícias evidenciaram o caos e o descrédito que o Poder Legislativo vive perante aos demais no atual Estado Democrático de Direito brasileiro. O Tribunal de Justiça, corroborando liminar já expedida, suspendeu dispositivos legais da Lei de Diretrizes Orçamentárias que congelava o orçamento nominal de 2020 em comparação com o orçamento previsto para o atual ano corrente (2019).


Por outro lado, a Procuradoria Geral do Estado, sob a guarda do Poder Executivo, está pagando honorários sucumbenciais aos procuradores do Estado mesmo na ausência de lei que valide o ato. Tivemos que realizar um grande movimento na Assembleia Legislativa para, finalmente, encaminhar um Projeto de Decreto Legislativo que suste a resolução interna e ilegal expedida pela PGE. Os valores pagos já ultrapassam os R$ 3 milhões em um momento de completa crise, portanto, inoportuno.


Estas duas notícias dizem muito sobre o que estamos fazendo com o nosso Parlamento e como está a relação de Poderes no sistema de freios e contrapesos da nossa democracia. Ao votarmos materias simbólicas e de baixíssimo interesse da população, perdemos o respeito e a credibilidade. O Judiciário cumpre um papel que excede as suas funções e fere a integridade de um Poder que legitimamente representa a população gaúcha e as suas demandas.


É também por isto que resolvi ingressar na política junto do partido NOVO. Recuperar a credibilidade do Legislativo e resgatar a política, devolvendo-a ao seu povo. Foi pra isso que ingressamos, para encontrar soluções e auxiliar a restabelecer o equilíbrio entre os Poderes constituídos. Não descansarei enquanto estas relações não melhorarem. Da mesma forma que repudiamos, no passado, a ditadura do Executivo, repudiaremos no presente a ditadura do Judiciário.


Publicado originalmente em https://claudemirpereira.com.br/2019/10/artigo-giuseppe-riesgo-e-relacao-entre-poderes-hoje-ele-constata-o-judiciario-excede-suas-funcoes/

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Deputado Estadual pelo Partido NOVO Giuseppe Riesgo

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