A crise econômica que se abateu sob o Brasil e o Rio Grande do Sul atingiu diversos setores da economia. O tombo nacional foi de -4% no PIB. O queda no nosso Estado foi ainda maior: -7% no PIB. Ou seja, as questionáveis medidas de isolamento e fechamento de setores e atividades econômicas cobraram a conta.

O resultado? Quebradeira generalizada de diversas empresas (mais de 100 mil falências em um ano de pandemia) e, obviamente, desemprego em alta na sociedade. Para fechar a conta: inflação voltando e a retomada lenta das atividades. Ou seja, passou da hora do atual governo agir.

Foi por isso, pensando na retomada sustentável e na capacidade de dar fôlego de caixa para as empresas gaúchas, que protocolei o Projeto de Lei 241∕2021 que institui o Programa Especial de Regularização Tributária especificamente para o período de calamidade pública da Covid-19. O intuito é propiciar às empresas gaúchas que, porventura, adquiriram passivos tributários junto à Receita Estadual um refinanciamento dessas dívidas, a fim de reestruturarem seus caixas e retomarem o acesso ao crédito num momento de recomeço para as nossas empresas.

O Projeto propicia o refinanciamento em até 100 prestações de dívidas tributárias adquiridas no período da pandemia com até 100% de redução nas taxas, nos juros e nos demais encargos. O prazo para adesão será de até 90 dias após o fim do estado de calamidade pública oriundo da disseminação da pandemia do novo coronavírus e instituído pelo Decreto 55.128 de 19 de março de 2020.

A medida não é propriamente uma novidade para a Fazenda Estadual. A própria já abriu em outras oportunidades programas de refinanciamento no âmbito tributário regular e na sistemática da substituição tributária. Em síntese, basta um pouco de vontade política para o RS dar um importante passo econômico já iniciado pelo Senado Federal e os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo.

Atualmente, só no período da pandemia, nós temos um passivo tributário estocado da ordem de R$ 1,6 bilhão junto à Receita Estadual. Mais de 23 mil empresas, infelizmente, entraram na lista de devedores e necessitam urgentemente recompor seus caixas. Já o Rio Grande do Sul, desde 2009 não vivenciava uma situação fiscal tão confortável. O superávit orçamentário já bate em R$ 2,7 bilhões no primeiro semestre de 2021. O superávit primário passa da casa dos R$ 4 bilhões. Tanto a receita como a despesa apresentam um comportamento sustentável aos cofres públicos.

Está na hora do Governo do Estado olhar para o setor privado, para os empregos e para a competitividade da economia gaúcha. Sem economia pujante e desenvolvida, não há governo e, tampouco, oferta de serviços públicos e equalização de desigualdades. O respeito ao gerador de riqueza é o primeiro passo para a solução da pobreza, como diria o saudoso Roberto Campos há 24 anos, em meio ao programa de privatizações de FHC. A pergunta que fica, por aqui, é: por quanto tempo seguiremos irmanados com o atraso e ignorando suas valiosas lições?

 

Texto originalmente publicado em: https://claudemirpereira.com.br/2021/08/o-rs-precisa-avancar-por-giuseppe-riesgo/

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