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O fechamento do Hemocentro Regional: a quem o Estado serve afinal?

Governar pressupõe a escolha de prioridades. Não à toa, boa parte de tudo que o NOVO defende para a reformulação da política nacional e do papel do Estado na vida das pessoas deriva desta premissa básica. É por isso que defendemos um Estado enxuto e responsável em termos fiscais. Ou seja, um governo que saiba que gastar mais do que arrecada e, assim, se endividar compromete o longo prazo e a qualidade na prestação dos serviços mais básicos para as próximas gerações.

O tema vem à tona quando analisamos o risco de fechamento do Hemocentro Regional de Santa Maria. A unidade, que já funciona há 12 anos em nossa cidade e realiza uma cobertura fundamental na suplementação de saúde pública através da coleta, do processamento e da testagem das amostras de sangue corre riscos.

Para entendermos, a viabilização do hemocentro regional ocorreu através de uma parceria entre os governos estadual e federal, à época. O intuito era desafogar a demanda junto ao Hospital Universitário, mas também estimular geograficamente as doações, visto que, o deslocamento ao Campus da UFSM era um empecilho a ser superado.

Além disso, melhorar o processamento e a testagem para cobrir toda a demanda da região central e os seus 40 municípios era fundamental. O hemocentro surge nessa carência e, em síntese, buscava a sinergia para a coleta, o processamento e a testagem, melhorando a oferta de sangue e a prestação de saúde pública como um todo.

No entanto, a estrutura corre risco de ser fechada segundo consta. Um impasse junto ao Ministério Público do Trabalho, e os controladores estaduais e federais pela atual ausência de um convênio que formalize a cedência dos atuais servidores federais de saúde para o Hemocentro Regional é o centro do problema atual.

Deste impasse, outros riscos inerentes como passivos trabalhistas e a própria manutenção da estrutura física e humana preocupariam o Governo do Estado e, portanto, colocam o funcionamento do hemocentro em xeque, visto os riscos fiscais de manter-se a operação em vigor.

A grande verdade é que a atual celeuma apenas expõe a fragilidade fiscal do Estado e em comunhão revela a ausência de prioridades das diversas administrações públicas estaduais. Em um Estado responsável e focado em prestar apenas educação de base, saúde e segurança, esse tipo de situação tenderia a não ocorrer. No entanto, toda vez que o Estado resolve inchar a sua folha salarial para manter privilégios ou estatais deficitárias, serviços de saúde tão fundamentais como o hemocentro podem correr risco de fechamento.

Por isso insisto tanto no caminho da responsabilidade fiscal. Afinal, a cada instante em que escolhemos vender nosso futuro em prol da irresponsabilidade mediata, um buraco na estrada se abre, um hospital perde um leito e a população fica desabrigada.

Rogo para que os gestores públicos e os nossos órgãos de controle elejam, finalmente, as prioridades da população em detrimento das deles. Esse é tipo de espirito público que tanto esperamos da nossa classe política e que, infelizmente, anda tão em falta.

Texto originalmente publicado em https://claudemirpereira.com.br/2021/07/o-fechamento-do-hemocentro-regional-a-quem-o-estado-serve-afinal-por-giuseppe-riesgo

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