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NOTA DA BANCADA DO NOVO SOBRE DECRETO DO DISTANCIAMENTO CONTROLADO

É difícil aceitar que, logo após as eleições e nove meses depois do início da pandemia, o Governo do Estado resolva insistir em impor restrições tão exageradas sobre as atividades econômicas e sociais dos gaúchos. A Bancada do Partido NOVO na Assembleia Legislativa vê com apreensão e preocupação tais medidas e partilha do receio dos milhares de gaúchos cuja subsistência depende de atividades seriamente impactadas pelas restrições estabelecidas no Decreto 55.609/20. Temos o compromisso com a fiscalização e em assegurar que as normas e protocolos postos em prática sejam razoáveis, proporcionais e que não sufoquem ainda mais quem já vem sofrendo incalculáveis prejuízos.

Dentre todas as medidas que entendemos descabidas, as mais gritantes são o fechamento de praias e a restrição de parques e locais abertos. Trata-se de uma decisão desproporcional, irrazoável e que não converge com o indicado por especialistas. Estudos recentes provam que locais ao ar livre e com ventilação estão no topo do ranking de ambientes seguros contra a Covid-19.

Há ainda uma série de outras medidas restritivas que nos causam apreensão e com as quais não concordamos, tais como a limitação do horário de funcionamento de bares e restaurantes e dos serviços de tele-entrega. Fica claro que as restrições de horário em estabelecimentos tendem a provocar aglomerações, algo que supostamente o decreto pretende evitar.

Após o anúncio da nova regra do governo, diversos eventos programados para acontecer com os devidos protocolos sanitários tiveram de ser cancelados. Sem a mínima previsibilidade, os gaúchos ficam impossibilitados de programar atividades profissionais ou sociais. Esta instabilidade gera uma insegurança exacerbada que acaba sendo um peso psicológico para toda a população que já vem sofrendo os impactos socioeconômicos da pandemia.

Desde que os primeiros casos de Coronavírus foram identificados no RS, já se passaram quase 300 dias. A sociedade gaúcha deu a sua contribuição ao longo de meses e ficou em casa durante boa parte do ano, na expectativa de que estaria auxiliando o governo a ter o tempo necessário para preparar as estruturas de saúde e enfrentar da melhor forma possível a pandemia. Contudo, as mais recentes regras simbolizam um novo ciclo interminável de restrições e tiram a perspectiva de que há luz no fim do túnel, causando impactos de toda ordem: financeira, emocional, física e de subsistência.

O aumento no número de casos é um fato concreto, que precisa ser endereçado pelos entes estatais de forma adequada e proporcional. O Estado, e não apenas o Governo, deve pautar sua atuação por medidas baseadas no binômio LIBERDADE/RESPONSABILIDADE, cobrando da população atenção e obediência aos protocolos sanitários, fiscalizando excessos e descumprimentos evidentes destes. Mas o fato é que, após nove meses de restrições severas a atividades socioeconômicas, soam como arbitrariedades casuístas medidas como as criticadas acima.

Devemos preservar minimamente nossa vida social e confiar na capacidade de cada família para organizar o seu Natal de maneira segura, com bom-senso e sem perder o fundamental espírito de união que marca o fim de ano. Entendemos que essa é a maneira mais sensata de conviver com o vírus até que ocorra a esperada fase de vacinação.

Giuseppe Riesgo

Deputado estadual

Fábio Ostermann

Deputado estadual

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