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Movimento nacional por mais autonomia dos estados chega ao RS

Deputado Giuseppe Riesgo quer retomar debate sobre o Pacto Federativo no Estado

O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, protocolou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir mais liberdade do Rio Grande do Sul e dos demais estados da Federação em relação à União. O deputado quer uma revisão do Pacto Federativo, dando maior autonomia legislativa para os Estados.

Riesgo quer retomar o debate sobre o tema e aponta que o Governo Federal sempre acumulou a maior parte das competências legislativas. A Constituição não permite que os estados tenham liberdade ou autonomia para definir suas próprias regras em diversas áreas como: direito civil e penal, trabalhista, telecomunicações, trânsito, entre outros.

Esta iniciativa de Giuseppe Riesgo integra um movimento nacional. A PEC do Pacto Federativo já foi proposta em mais sete estados e aprovada em três. Se 14 estados da Federação aprovarem, a matéria segue para tramitação no Congresso Nacional.

Neste cenário, o deputado ainda pontua que a União, ano após ano, concentra grande parte de recursos com bilhões arrecadados em impostos federais que nunca retornam. Em 2020, o Rio Grande do Sul enviou mais de R$ 46 bilhões para Brasília, desconsiderando receitas previdenciárias, e recebeu R$ 21 bilhões.

“Mais da metade do que foi arrecadado permanece com a União. Não faz sentido os gaúchos serem sócios de um clube onde nossa participação se resume a pagar a conta. Rever o Pacto Federativo é uma defesa da liberdade – urgente e extremamente necessária”, afirma.

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