Requer a criação da "COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO LEGAL" no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, com objetivo primordial de analisar, identificar, e revogar eventuais normas defasadas e propor avanços do arcabouço legislativo estadual.
Requer constituição de uma Subcomissão Mista com o objetivo de debater sobre a regulamentação para liberalização do consumo de bebidas alcóolicas no ambiente interno dos estádios de futebol.
Dispõe sobre o patrocínio de eventos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.
Dispõe sobre anúncios publicitários pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas
Estabelece normas e procedimentos gerais para construção e manutenção de estabelecimentos penais e prestação de serviços, sob a forma de contratação de Parceria PúblicoPrivada, e dá outras providências
Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências