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O DISTANCIAMENTO CONTROLADO

Atualizado em 31/08/2020

No dia 10 de maio de 2020, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, publicou o Decreto 55.240 que institui o Sistema de Distanciamento Controlado.  Com os objetivos de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus, o decreto apresenta o modelo de distanciamento social controlado e o mapa com as bandeiras de classificação das 20 regiões, implementados a partir do dia 11 de maio em todo o Estado.


Baseado em um processo de segmentação regional e setorial, o Distanciamento Controlado prevê quatro níveis de restrições, representados por bandeiras nas cores amarela, laranja, vermelha e preta, que variam conforme a propagação da doença e a capacidade do sistema de saúde em cada uma das 20 regiões pré-determinadas.

COMO FUNCIONA?

A avaliação dos indicadores e das regiões é semanal. Conforme a evolução dos números de contágio e de óbito, as bandeiras podem mudar de cor e consequentemente as regras de distanciamento social. Os dados dos segmentos setoriais e regionais são cruzados para definir o risco epidemiológico e o nível do distanciamento exigido em cada uma das 20 regiões e em cada um dos 12 grupos de atividades econômicas definidos. O monitoramento é diário, mas a atualização da bandeira ocorre semanalmente, divulgada sempre nas sextas-feiras, valendo para a semana seguinte.

Desde o momento que anunciou o modelo de distanciamento social, Eduardo Leite enfatiza que ele foi concebido com embasamento científico e em dados sobre o avanço do coronavírus no Estado. Reiteradas vezes o Governador afirmou que o modelo só funciona se contar com a compreensão e participação da população.

Estado dividido em 20 regiões

O Estado foi dividido em 20 regiões, a partir da junção de algumas das 30 Regionais de Saúde, de tal modo que existam hospitais de referência para leitos de UTI dentro de cada uma das novas regiões. Os agrupamentos levam o nome da cidade mais populosa da respectiva região:

Bandeiras vigentes de 01/09 a 07/09

 
 
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12 grupos de atividades econômicas

O modelo divide as atividades econômicas em 12 grupos, sendo que cada um é dividido em tipos e subtipos. Por exemplo, “Serviços” tem 14 tipos diferentes, entre os quais “artes, cultura, esportes e lazer”, que está subdividido em quatro subtipos: “casas noturnas, bares e pubs”; “eventos, teatros, cinemas”; “academias”; e “clubes sociais e esportivos”.

Confira os grupos:

Administração pública

Agropecuária

Alojamento e alimentação

Comércio

Educação

Indústria da construção

Indústria de transformação e extrativista

Saúde

Serviços

Serviços de informação e comunicação

Serviços de utilidade pública

Transporte

 
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Para a abertura de estabelecimentos ao público, deverão ser observadas na íntegra:

Medidas eficazes de fiscalização do cumprimento das regras a seguir deverão ser adotadas, incluindo os protocolos delas decorrentes. Esses protocolos deverão ser postos em prática em qualquer bandeira quando houver qualquer atividade presencial desenvolvida, tanto pelos proprietários e funcionários quanto pelos clientes e usuários.

• as regras previstas nos Decretos de Calamidade, especialmente o de nº 55.154, de 16 de abril;

• as Portarias da Secretaria de Saúde (SES) para atividades específicas;

• os atos das autoridades municipais competentes, fundamentados com respaldo em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde.

 

Cada atividade terá detalhado dois critérios de funcionamento:

Teto de operação: demonstra se a atividade está em funcionamento e, em caso positivo, sinaliza o percentual máximo de trabalhadores presentes para a realização da atividade, simultaneamente, respeitado o teto de ocupação do espaço físico.

Modo de operação: indica como o local pode operar: Presencialmente e/ou de maneiras alternativas para manter a atividade funcionando (ex. teletrabalho, EAD, tele-entrega, take-away/pegue e leve, drive-thru etc.). Quando presencialmente, há restrições aplicadas pelos protocolos.

Além disso, existem três tipos de protocolos que devem ser observados:

Protocolos obrigatórios: valem para todas as bandeiras e envolvem regras como uso de máscara em ambientes fechados, distanciamento mínimo de dois metros sem EPI e de um metro com EPI, teto de ocupação, higienização de ambientes, afastamento de casos suspeitos e atendimento para grupos de risco, entre outros.

Protocolos variáveis: são medidas recomendadas, como colocar um informativo visível ao público e colaboradores, monitoramento de temperatura e testagem dos funcionários.

Protocolos específicos: são as regras definidas para cada bandeira. Podem ser consultadas a qualquer hora, para cada região.

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POR ENQUANTO, FRACASSO NA TESTAGEM

Nos primeiros 100 dias a partir da confirmação do primeiro caso no RS, foram realizados 50.245 testes, ou seja, apenas 14,4% do total de testes.

Desde a confirmação do primeiro caso, até o dia 17 de junho de 2020, a média de aplicações é de 728 testes por dia.

Juntando todos os tipos de testes no RS, com resultados, até 17 de junho são 79.439 com resultado.

RS tem uma população de 11,37 milhões de pessoas, é um teste com resultado para cada 143 habitantes do RS.

29/02/2020

primeiro caso de Covid-19 no RS

03/04/2020

RS começa receber testes do Governo Federal

14/04/2020

Governo do estado distribui remessas de testes aos 497 municípios gaúchos

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde do RS, em 17 de junho, são 348.460 testes recebidos do governo federal.

 

PANORAMA ESTADUAL

 

PANORAMA POR REGIÃO COVID

clique na região para ver o panorama

BAGE - R22





CACHOEIRA DO SUL - R27





CANOAS - R08





CAPAO DA CANOA - R04 R05





CAXIAS DO SUL - R23 R24 R25 R26





CRUZ ALTA - R12





ERECHIM - R16





IJUI - R13





LAJEADO - R29 R30





NOVO HAMBURGO - R07





PALMEIRA DAS MISSOES - R15 R20





PASSO FUNDO - R17 R18 R19





PELOTAS - R21





PORTO ALEGRE - R10





SANTA CRUZ DO SUL - R28





SANTA MARIA - R01 R02





SANTA ROSA - R14





SANTO ANGELO - R11





TAQUARA - R06





URUGUAIANA - R03





GUAIBA - R09






 

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Modelos não podem substituir a própria decisão dos gestores A ideia central do modelo de distanciamento controlado é permitir uma flexibilização segura das atividades econômicas, em consideração às peculiaridades das diversas regiões do Estado, sem que a mesma régua seja usada para todos os setores da economia. Isso é feito por algumas razões. Primeiro, a epidemia não atingiu todas as partes do Rio Grande do Sul com a mesma intensidade. Há diferenças significativas em relação à velocidade do avanço do vírus, ao estágio de sua evolução e a sua incidência populacional. A demanda por atendimento hospitalar no Estado também é bastante regionalizada, com alguns hospitais centrais localizados em municípios maiores. Além disso, a capacidade de atendimento, para leitos clínicos ou para leitos de UTIs, também é distinta entre as regiões. Como resultado, existem áreas em que o vírus apresenta maior ou menor risco sanitário. Para levar isso em conta, essa metodologia atribui bandeiras de cores diferentes para cada uma das 20 regiões de saúde do Estado (as cores são amarela, laranja, vermelha e preta, ordenadas de menor para maior risco). Nesse contexto, ainda há outra razão para ser analisada: as atividades econômicas não são todas iguais. Algumas têm alta relevância econômica e baixo risco de contágio. Outras têm baixa relevância econômica e alto risco de contágio. Por isso, flexibilizações devem levar em conta tanto a relevância econômica quanto o risco de saúde associado a cada atividade. No fundo, esta opção adotada procura lidar com o trade off entre saúde e impacto econômico, incorporando a ponderação entre esses dois fatores na decisão de flexibilização. Cada região terá um nível de risco diferente e uma mesma atividade pode ou não estar apta ao funcionamento. A ideia geral é interessante e a proposta tem a intenção dar certa previsibilidade para trabalhadores e empreendedores na tomada de suas decisões, já que é possível antever uma exaustão da capacidade de atendimento hospitalar em caso de intensificação da pandemia. No entanto, a implantação prática tem se mostrado complexa e, muitas vezes, equivocada. De maneira geral, modelos podem ser excelentes guias para a tomada de decisão. O resultado da análise de suas variáveis e indicadores costuma apontar as diretrizes a serem seguidas por gestores públicos na formulação de políticas. São instrumentos essenciais na tomada de decisão. É um erro, contudo, supor que modelos possam substituir a própria decisão dos gestores. São instrumentos que, por definição, captam apenas uma parte da realidade. Suas variáveis dificilmente conseguem explicar o cenário por inteiro na sua complexidade e nos seus detalhes. Por isso mesmo, por mais completos que sejam, devem apenas apontar as direções e os caminhos, sendo utilizados como uma ferramenta auxiliar na tomada de decisão, jamais tomando para si o papel de decisor. Exemplos práticos dos problemas nessa estrutura adotada não faltam. O distanciamento controlado passou a ser aplicado a partir de 1º de maio. Desde então já tivemos duas alterações. A primeira ocorreu já no dia 20 de maio e procurou lidar com o fato de que municípios que aumentassem a sua capacidade de testagem acabariam sendo punidas com níveis de restrição mais elevados. Outra mudança foi no dia 11 de junho. Parte dela decorre do fato de que as trocas de bandeiras seriam lentas demais, principalmente de um grau menos rigoroso para um mais duro. E os dados estavam “exigindo” que as restrições aumentassem. Ou seja: aparentemente a realidade não estava incorporada nas tabelas. Dito de outra forma, “o modelo não seria suficientemente sensível à realidade”. Cabe ressaltar que, sem estas alterações, Santa Maria, Caxias do Sul e Uruguaiana estariam ainda com a bandeira laranja Por sua vez, a última modificação aconteceu em 16 junho, quando o Executivo anunciou a revisão das bandeiras vermelhas atribuídas à Santa Maria e Santo Ângelo. Após ouvir argumentos de prefeitos, o Governo do Estado colocou essas zonas novamente sob o nível de risco médio. Ainda que esses ajustes tenham tido o intuito de melhorar o sistema proposto, seguidas revisões acendem um sinal de alerta, colocando em xeque este monitoramento. Quanto mais frequentes as alterações dos parâmetros de um determinado método, menor credibilidade é passada à população, pois não é possível antever adequadamente as circunstâncias. Também aumenta a chance de as pessoas acreditarem que esse modelo é, na verdade, discricionário, o que dificulta muito na previsão do que vai acontecer com as atividades econômicas de determinadas regiões (se enfrentarão mais restrições ou não). Da mesma forma, verificamos outros problemas. Por exemplo: como explicar para os habitantes de uma região que o fechamento ou a abertura do comércio pode depender de uma diferença mínima no cálculo das bandeiras? Como mostrar para uma população que ficará em bandeira vermelha, e não laranja, por falta de habilitação de apenas dois leitos de UTI para Covid-19? Como empresários e trabalhadores vão conseguir se organizar com um abre e fecha frequente da economia decidido quase exclusivamente em uma planilha de Excel? Todas essas perguntas não têm a intenção de negar que a pandemia é grave e deve ser enfrentada com seriedade. Apenas têm o objetivo de apontar que o modelo proposto dificilmente vai captar todas as especificidades de uma região e de uma atividade econômica.





 
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7 SUGESTÕES DA BANCADA DO NOVO

NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS

1 - Utilizar o modelo e os indicadores como instrumentos e não como único fator para a tomada de decisão;

2 - Considerar a capacidade futura de leitos prevista no plano de contingência estadual e não apenas o número atualmente existente;

3 - Viabilizar um aumento significativo da testagem e nas políticas de rastreamento da COVID-19;

4 - Incentivar decisões descentralizadas (aumento de testagem por setores da economia ou municípios precisa ser “premiado”);

5 - Mudar os pontos de corte na definição das bandeiras finais das regiões para que não tenhamos “pulos” tão drásticos de uma nível para outro; 

6 - Inserir uma bandeira adicional no modelo de distanciamento controlado, que fique numa posição intermediária entre a laranja e a vermelha;

7 - Maior contato com prefeitos para entender as realidades locais e evitar que decisões sejam unicamente centralizadas.

 

Deputado Estadual pelo Partido NOVO Giuseppe Riesgo

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