A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (13/07) emenda da Bancada do NOVO que impede o pagamento de honorários de sucumbência para procuradores do Estado. O texto foi aprovado durante votação do PLC nº 163/2021, encaminhado pelo Executivo e que altera diversas matérias na estrutura do Estado.

Além dos deputados do NOVO, Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, o texto também foi assinado pelos parlamentares Sérgio Turra e Marcus Vinicius Almeida (PP), Any Ortiz (Cidadania) e Elton Weber (PSB).

O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, comemorou o resultado e reafirma que a distribuição dos valores é totalmente ilegal. “Essa é uma grande vitória para os gaúchos, pois mais um privilégio foi derrubado no RS. Não se pode aceitar que os próprios procuradores, na prática, aumentem seus próprios salários, à revelia da sociedade”, pontuou.

No início de junho, o Partido NOVO ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade com o objetivo de barrar o pagamento dos valores para os membros da Procuradoria-Geral do Estado.

Durante manifestação no plenário, Riesgo explicou que o objetivo da emenda era reforçar a ilegalidade dos honorários de sucumbência, reconhecida pelo Parlamento, quando aprovou decreto legislativo que suspendeu temporariamente a distribuição do benefício em 2019.

“Além de receberem um dos salários mais altos do funcionalismo, os membros da PGE ganham de forma ilegal honorários de sucumbência, com uma média que supera o salário de professores do Estado. Sabemos que alguns membros da Procuradoria, com os honorários e outras parcelas indenizatórias, têm uma remuneração líquida que se aproxima do teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 39,2 mil”, criticou.

Giuseppe Riesgo ainda pontuou que este pagamento também ocorre de forma irregular. “A distribuição de honorários deve ser regulamentada por lei, algo que não acontece no Rio Grande do Sul”, manifestou.

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