A forte crítica do articulista a dois vetos feitos pelo Governador Eduardo Leite

O saudoso Millôr Fernandes, em sua contumaz argúcia, afirmava que “democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim.” A sagacidade de Millör, obviamente, servia ao seu instinto provocador, mas também à reflexão.

Qual a forma de democracia temos vivido nas relações entre o Parlamento e o Poder Executivo no Estado do Rio Grande do Sul? Essa relação está, efetivamente, representando os anseios da população?

O tema surge na esteira de dois vetos do atual governador do Estado em relação a decisões oriundas do Parlamento gaúcho. O primeiro veto abrangia o Projeto de Lei que regulamentava, aqui no Estado, a prática do ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling.

Segundo o governo, a proposta do meu colega de bancada, Dep. Fábio Ostermann, padecia de inconstitucionalidade e, portanto, merecia um veto em sua totalidade -, mesmo com o Supremo Tribunal Federal decidindo contrariamente a essa interpretação. Curioso, para dizer o mínimo.

O segundo veto, trata da emenda ao PLC 163/2021, de nossa autoria, que buscava vedar o pagamento de honorários aos Procuradores do Estado a título de prêmio de produtividade como é, ilegalmente, feito hoje.

Para justificar seu veto o governador usa de subterfúgios argumentativos ainda mais precários e frágeis. Segundo o governo, a emenda peca por se tratar de tema não pertinente ao Projeto de Lei originalmente enviado.

Só que esse argumento não se sustenta em uma análise jurídica simples. A proposta enviada pelo governo reestruturava, dentre outros elementos, aspectos das carreiras dos Procuradores. A nossa emenda fazia o mesmo. Obviamente, há perfeita e simétrica pertinência temática e apenas o governador parece não enxergar isso.

A semana, portanto, começou com o nítido e claro cerceamento de liberdades e no mês que vem pode terminar com a manutenção de um privilégio ilegal e, acima de tudo, imoral. O atual governo, junto com a sua base de sustentação na Casa, deixou claro a todos que despreza a liberdade e o direito das famílias em educar seus filhos de forma domiciliar à luz de regras e diretrizes básicas.

Na prática, o atual governo preferiu colocar tais famílias e seus métodos educacionais à margem da segurança jurídica e institucional. Um ato despótico e antiliberal. Nada condizente com um governo que se dizia moderno e inovador. Uma lástima.

Lord Acton afirmava que o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente. O governador, em sua busca por mais poder evidenciado na desesperada corrida pela indicação do seu partido à presidência, vem esquecendo de governar.

Inebriado pela possibilidade de mais poder, se esqueceu das pessoas e das suas funções junto à população gaúcha. Desejar o poder, mas perder a liberdade não deveria ser um caminho razoável para quem pretende comandar o país. Talvez essa busca incessante queira passar força, mas apenas ressalte as suas fraquezas.

 

Texto originalmente publicado em: https://claudemirpereira.com.br/2021/08/a-tirania-contra-a-liberdade-por-giuseppe-riesgo/

No responses yet

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *